1. Objeto
O Alerta Madeira APP disponibiliza informações, notificações e alertas relevantes para residentes e visitantes da Região Autónoma da Madeira.
2. Utilização da Aplicação
Ao utilizar a aplicação, o utilizador concorda em:
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Fornecer informações verdadeiras
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Não utilizar a app para fins ilegais
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Não comprometer a segurança do sistema
3. Isenção de Responsabilidade
O Alerta Madeira APP:
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Não substitui comunicações oficiais das autoridades
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Não garante disponibilidade contínua e ininterrupta
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Não se responsabiliza por danos resultantes de falhas técnicas
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marca, design e funcionalidades pertencem ao Alerta Madeira APP e não podem ser reproduzidos sem autorização.
5. Suspensão ou Cancelamento
Podemos suspender contas que violem estes termos.
6. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A continuação da utilização da aplicação implica aceitação das alterações.
7. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da Região Autónoma da Madeira.